A tutela antecipada nos tribunais

Thalita Verônica Gonçalves e Silva, Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo, Defensora Pública do Estado de São Paulo. Monografia premiada em 1º lugar no concurso promovido pelo Curso Preparatório para Concursos - CPC-MARCATO, em março de 2006.

A Proteção dos investidores e a responsabilização dos administradores nas sociedades anônimas de capital aberto

O presente artigo tem como objetivo inicialmente investigar a efetividade das medidas de proteção existentes no Brasil contra fraudes internas em empresas, avaliando a adequação da abordagem da legislação e jurisdição brasileira em relação a essa proteção, e a responsabilidade civil do administrador dessas empresas, com enfoque nos seus deveres. O estudo teórico utiliza o método quantitativo, ao passo que apresenta uma abordagem descritiva e explicativa, buscando descrever a aplicação das medidas de proteção, explorar causas e consequências da fraude empresarial e da responsabilização do administrador. Os resultados, após breve comparação doutrinária, trazem à baila importantes parâmetros hermenêuticos com o fito de proporcionar uma melhor compreensão do assunto.

Ação de compensação de danos morais.

Matéria jornalística supostamente ofensiva a honra das autoridades públicas envolvidas no relato.

Licitação Pública - Princípios administrativos aplicados

Elementos gerais do Direito Civil Características, Conceitos, História e Institutos

O Direito brasileiro hoje, complexo e cheio de paradigmas

Apelação. Mandado de segurança preventivo. Justo receio. Ameaça de lesão na esfera jurídica e patrimonial do contribuinte. Cabimento. Decadência.

Adoção por Pares Homoafetivos

O objetivo do presente artigo é analisar alguns aspectos considerados relevantes no supramencionado tema. Abordando assim, o instituto da adoção e as transformações ocorridas no âmbito jurisdicional, fazendo alusão sobre suas bases jurídicas e seus diversos aspectos e conteúdo, por meio de análises jurisprudenciais e revisão bibliográfica. Destacando concepções atuais concernentes ao tópico em comento.

Prorrogamos a promoção do Curso de D. Proc. Civil do Humberto Theodoro Jr. por R$ 24,90

Agravo de instrumento. Ação de execução por quantia certa contra devedor solvente

Recurso interposto contra decisão que declarou a existência de grupo econômico

Justiça nega pedido de transferência de Elize Matsunaga para presídio em Itapevi

A acusada, confessa do crime cometido contra o marido, pretendia ser transferida para o presídio em que ficou recolhida logo após cometer o crime

TV é isenta de pagar indenização

TJRJ condena Garotinho a indenizar jornalistas por dano moral

Arquivada ação movida pelo Estado para receber 60 reais

Senado dos EUA aprova projeto contra a corrupção

Juiz mantém avião sob posse da Varig

Amatra 11 (Amazonas e Roraima) manifesta-se sobre concurso público

TST suspende segredo de justiça em processo de soropositivo

Inconstitucional lei que tornou opcional o uso do cinto de segurança em Rio Grande

Controle abstrato de constitucionalidade via ação direta genérica quanto aos requisitos fixados no artigo 62 da Constituição Federal

José Tiago Chesine Góis, Delegado de Polícia em São Paulo. E-mail: [email protected].

A nova lei da prisão preventiva e o novo requisito para a sua decretação

"assegurar a confissão do acusado"